· TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
1. O CLUBE DO ARMÁRIO
1.1. O Clube do Armário LTDA é uma empresa de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, inscrita no CNPJ sob o n° 40.437.698/0001-21, que oferece serviços ligados principalmente à intermediação, por meio de loja física e plataformas eletrônicas, de peças de segunda mão (“Produtos”), promovendo a análise, certificação, limpeza e anúncio dos Produtos a serem vendidos, fornecendo, ainda, ferramentas necessárias a concretização dos pagamentos digitais em favor dos respectivos titulares/interessados.
1.2. Os serviços oferecidos pelo Clube do Armário se dão por meio da loja física localizada na Rua Elizeu di Bernardi, 200 – Lojas 13/14, São José/SC e pelo site www.clubedoarmario.com.br (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar uma rede que permita que as pessoas comprem, paguem e recebam produtos realizando tais operações por intermédio da tecnologia fornecida pelo Clube do Armário.
1.2.1. São os principais serviços fornecidos pelo Clube do Armário: (a) gestão e manutenção do Site e suas ferramentas; (b) disponibilização dos meios de pagamento; (c) serviços de retirada e envio de Produtos; (d) análise; (e) verificação; (f) avaliação; (g) autenticação; (h) limpeza e higienização; (i) divulgação e disponibilização de anúncios online; (j) intermediação para venda e logística de entrega dos Produtos de propriedade dos Fornecedores.
2. TERMOS E CONDIÇÕES
2.1. Estes termos e condições e os anexos que detalham os serviços do Site (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Clube do Armário e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas os “Usuários”).
2.2. Os Usuários aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram e utilizam o Site
2.3. Quando fizermos mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que os Usuários possam revisá-las e continuar usando o Site. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.
2.4. Os Usuários que não tenham obrigações pendentes com o Site poderão finalizar a relação com o Clube do Armário cancelando sua conta.
2.5. Toda e qualquer comunicação entre os Usuários e o Clube do Armário será feita por meio do Site e dos canais de atendimento ali disponibilizados.
3. REGISTRO E CONTA
3.1. Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O Usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade do Usuário
3.2. Sendo identificado uso não autorizado pelo Usuário, esse deverá comunicar o Clube do Armário pelos canais disponíveis no Site.
3.4. É facultado ao Clube do Armário rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site os Usuários que tenham sido desativados previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções, ou que por normas legais e de boa governança sejam consideradas inidônea.
3.4.1. Caso os dados fornecidos pelo Usuário estejam errados ou incompletos, o Clube do Armário tem a faculdade de suspender a conta do Usuário até que seja sanado o problema, sendo que a desídia na correção poderá implicar no cancelamento da respectiva conta.
3.4.2. O registro e/ou atualização de contas de Usuários poderá depender, à critério do Clube do Armário ou das empresas gestoras dos meios de pagamento, de reconhecimento e validação biométrica dentro das normas legais e de proteção de dados vigentes.
3.5. Salvo alterações que possam ser realizadas pelo próprio Usuário diretamente junto à Plataforma, dentro da respectiva área logada, quaisquer alterações em dados cadastrais, inclusive eventual transferência de conta para a titularidade de terceiros, dependerá de prévia análise e aprovação pelo Clube do Armário, podendo ser solicitados documentos adicionais, declarações de próprio punho e comprovação biométrica (selfie) para fins de confirmação da veracidade das solicitações feitas pelos Usuários.
4. PRIVACIDADE DE DADOS
4.1. O Clube do Armário faz o uso responsável das informações pessoais de seus Usuários, protegendo a privacidade dos Usuários que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Site, conforme mais bem detalhada em nossa Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados LINK COM O ENDEREÇO DA PÁGINA DE POLÍTICAS DA EMPRESA
5. SANÇÕES
5.1. Caso o Usuário viole uma lei, os Termos e Condições, ou qualquer de suas políticas, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do Clube do Armário.
6. RESPONSABILIDADE DO CLUBE DO ARMÁRIO
6.1. O Clube do Armário será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
6.2. O Clube do Armário é uma empresa de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos realizadas entre fornecedores e Usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente da empresa Clube do Armário.
6.3. A EÚ se responsabiliza pela emissão de documentos fiscais e verificação de obrigações de natureza tributária decorrentes das operações de compra efetuadas pelos Usuários sendo tal obrigação de responsabilidade da empresa cuja obrigação seja eventualmente exigível pela legislação vigente.
6.4. O Clube do Armário não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos Usuários, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Clube do Armário também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
6.7. Na hipótese de um mesmo Produto ser adquirido por dois ou mais Usuários, por qualquer razão que seja, será considerada válida a primeira operação integralmente concretizada e processada pelo Site, assim considerada a operação que for em primeiro lugar comunicada como integralmente liquidada pelo meio de pagamento, sendo as demais automaticamente canceladas e devidamente comunicadas aos Usuários envolvidos.
7. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
7.1. Os Usuários não poderão utilizar o Site para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.
7.2. Os Usuários responderão por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a eles vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste instrumento
7.3. O Clube do Armário poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico, relacionados aos Usuários e/ou ao Site.
7.4. O Clube do Armário envidará seus maiores esforços ao combate de fraudes e outros crimes, providenciando a instalação e utilização de ferramentas direcionadas ao combate dos crimes quando da utilização do Site, ficando autorizada pelos Usuários a, em caso de suspeita de fraude ou qualquer outro tipo de crime, compartilhar informações pessoais dos Usuários, seus produtos e demais dados mantidos pelo Clube do Armário em seu Site na forma da legislação vigente.
7.5. De maneira a dar cumprimento as presentes condições, o Clube do Armário poderá se utilizar de empresas especializadas na verificação, avaliação e confirmação das operações realizadas no Site, fornecendo, dentro das condições previstas na legislação vigente, informações e dados de seus Usuários necessários para validação das operações e para coibir ações fraudulentas.
7.6. O Usuário manterá indene o Clube do Armário, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outros Usuários, terceiros ou por qualquer entidade em conexão às operações realizadas por meio do Site.
7.7. Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O Clube do Armário é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), ressalvado direitos de terceiro, titulares das marcas anunciadas no site, que estão protegidos por leis nacionais e internacionais,
8.2. A concessão da permissão de uso de seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Clube do Armário. Em qualquer caso, os Usuários que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Clube do Armário de uma forma que cause confusão no público.
8.3. É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao Clube do Armário. A utilização dos produtos e serviços do Clube do Armário também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do Usuário.
8.4. Caso um Usuário infrinja a Propriedade Intelectual do Clube do Armário ou de terceiros, o Clube do Armário poderá remover esse Usuário além de aplicar eventuais sanções previstas nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
9. ORIGEM E AUTENTICIDADE DOS PRODUTOS
9.1. Os Usuários declaram estar cientes de que os produtos disponibilizados no site são peças de segunda mão, ou seja, usadas ou já pertencentes a terceiros anteriormente.
9.2. O Clube do Armário envidará seus melhores esforços para que as peças colocadas no Site sejam autênticas e devidamente certificadas, porém, em função da autenticação ser feita por profissionais, em casos eventuais pode haver erro humano escusável. Na hipótese de ser constada eventual dúvida quanto à autenticidade da peça o Clube do Armário promoverá o necessário para que a peça seja retirada de seu Site e, caso já tenha sido entregue ao Usuário, promoverá o necessário para que a peça seja devolvida com a devolução integral dos valores pagos pelo Usuário Comprador.
9.3. No caso de incerteza do Usuário Comprador sobre autenticidade do produto, o usuário deverá fazer a devolução do produto para análises do Clube do Armário que inclusive se reserva o direito de estornar o valor integral da peça, antes mesmo de concluídas as análises, caso julgue necessário.
10. POLÍTICAS GERAIS
10.1. Além desses Termos e Condições, são parte integrante do presente instrumento, sendo imediatamente aderidos e reconhecidos pelos Usuários, as seguintes Políticas vigentes:
- Políticas Gerais de Compra LINK PÁGINA POLÍTICAS GERAIS
- Políticas Gerais de Troca e Devolução LINK PÁGINA TROCAS E DEVOLUÇÕES
- Políticas Gerais de Privacidade e Proteção de Dados LINK PÁGINA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
11.1. Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.
